Comissão de Finanças faz avaliação positiva do 1° semestre

Em 24/07/2017
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A Comissão de Finanças examinou 161 proposições no primeiro semestre de 2017. Entre os 99 projetos de lei aprovados, estão matérias que alteram a remuneração de servidores, mudam a base de cálculo do ICMS, reeditam o Programa Chapéu de Palha e criam o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas, FAMAC.

As duas audiências públicas realizadas no período foram destinadas à apresentação dos relatórios de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016 e dos primeiros quatro meses de 2017. Nessas ocasiões, o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, esteve na Alepe para a divulgar os resultados. No último encontro, realizado em 21 de junho, o gestor informou que, entre março e abril, o total de receitas atingiu R$ 10,557 bilhões, contra R$ 9,666 bilhões no mesmo período do ano passado. Houve, porém, diminuição de 43,4% nas verbas de convênios, o que o secretário atribuiu a uma possível redução no fluxo de caixa do Governo Federal. O Estado apresentou ainda  redução tanto em investimentos (2,6%), quanto na amortização da dívida (17,8%).

Os membros da Comissão receberam também representantes das Secretarias de Administração, de Planejamento e da Casa Civil. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, os primeiros seis meses do ano foram produtivos. “Eu diria que a Comissão de Finanças cumpriu o papel de assessorar o Plenário no aspecto financeiro e orçamentário que a Casa precisa para avaliar seus projetos.” 

No segundo semestre, a Comissão de Finanças deve examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentadas pelo Poder Executivo, além das revisões no Plano Plurianual 2016-2019.